# Registro público: TRF3 — 12016247119944036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163559/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e81b2a3a0f80b3423d2271c77f07dad930aa2d774da6c599ba9eeb4a57915ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-10-06
- **Último ato com data válida:** 2014-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2004-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-10-06T17:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1994-10-07T19:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1994-11-30T13:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-23T12:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-10-16T11:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-02-16T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-25T16:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-10-26T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-07T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-09-27T16:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-04-13T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-04-26T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-03T13:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-25T17:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-02T15:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-13T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-10-21T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-22T11:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T15:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-27T15:42:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-08T16:09:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-08-08T16:09:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-10-20T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T14:43:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 12070407819984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644145/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12005045619954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637405/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00000975420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem)
- [TRF3 — 00160579020084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626772/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002325319914013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF4 — 00145255519984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000983920194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943749/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000926220054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO