# Registro público: TJSP — 00366923020028260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bdd980dddc2d05471210bc40c08836c4bf3e3543c29fe7d6aadea71b3f94b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-08
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2008-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2008-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-24T10:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-04T11:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T11:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-12T15:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-29T11:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-02T09:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-04T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-29T14:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-29T14:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-03T15:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-05T16:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-05T16:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T10:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-16T15:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-08T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-04T14:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-12T10:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-26T09:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-26T09:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-05T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-06T16:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-06T16:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-06T16:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-10T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-10T14:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-10T14:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-11T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-18T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00037683720118260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSP — 00061476620128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00009154920078260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 00169409020218130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA
- [TJRN — 00019362020098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA