# Registro público: TRE-PE — 06000123720246170035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163592/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7626cdce65dc455de53d580f9f92123128e0828b9b54cd67a01733a1b1e2a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-02** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T14:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-12T14:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T10:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T10:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-24T10:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-29T09:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-29T09:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T10:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T11:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T11:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T01:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-03T01:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-09T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-18T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-20T10:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-20T10:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-12T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-26T12:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-26T12:02:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-02T10:23:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T10:23:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T10:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T10:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296820246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745613/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06001925620246130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000300920226090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000096020246130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744183/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-MG — 06000096320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000734020206190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742162/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-GO — 06000296820246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000097320206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741027/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete