# Registro público: TRF2 — 00156403520044025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b96d5790cb14d07d52300164e530435d6341a98accf610aee6d2ad91019a3223

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T18:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-27T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T19:38:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-06-17T16:12:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-24T17:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00080739020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081005/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00023586220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070674/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPB — 00006517720168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRF4 — 00065363020004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050389/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAC — 00074436020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012825/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08013498920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / VARA CÍVEL
- [TJAM — 07126135420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00063150520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973003/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC