{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11636,"origem":"stj","sha256_origem":"e924fd34716a0983d2b8e6587a5cbef26061277962f81e18c68cd1107750ddf4","registro_original":{"id_fonte":"000824686","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2026266","numero_registro":"202103901432","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-29","data_publicacao":"2022-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PRIVMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA\nRECURSAL DA PARTE DEMANDADA.\n1. O acórdão recorrido, ao concluir que o instrumento de compra e\nvenda se enquadra no conceito de justo título para fins de\nusucapião, encontra amparo na jurisprudência desta Corte, fazendo\nincidir o teor da Súmula 83/STJ, aplicável aos recursos por ambas as\nalíneas do permissivo constitucional.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - COMPROVAÇÃO DE POSSE -\nJUSTO TÍTULO PARA FINS DE USUCAPIÃO)\n   STJ - <<REsp 652449>>-SP,\n         <<REsp 941464>>-SC,\n         <<REsp 1584447>>-MS,\n         <<AgRg no AREsp 600900>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"29cf7fc2146e13faf28dd9adab7eed43435698bc417e1163ddedd4c03ba629bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}