# Registro público: TRE-AP — 06004265420206030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32face4e87b560b67f9cc1ea021fb8749586ecd698bd22f9c8b7e6d4780e54c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Calúnia | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-03T13:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2020-10-04T17:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2020-10-06T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-07T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T10:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-07T10:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-09T02:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-11T18:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-03T13:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2020-10-06T13:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2020-10-07T09:57:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2020-10-11T18:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2020-10-11T18:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2023-04-03T10:24:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2023-04-03T10:24:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2023-04-04T09:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2023-04-04T09:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)
- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)
- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002296620206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324482/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06007833720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-MT — 06002204320216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000862320216180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-AL — 06001428520206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351777/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-ES — 06000790520216080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046246/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00000374720158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551876/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA