# Registro público: TJBA — 00016272120218050153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2250aff9c0d9a1cf7598f751a8adc50447d8cdd0f592bb295e1e0e602bd0b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-10** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-30T09:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-14T10:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T14:28:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83145", "nome": "Vara do Sist dos Juizados - LIVRAMENTO DE N SRA"}}
- 2021-11-11T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83145", "nome": "Vara do Sist dos Juizados - LIVRAMENTO DE N SRA"}}
- 2021-11-18T12:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-18T12:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83145", "nome": "Vara do Sist dos Juizados - LIVRAMENTO DE N SRA"}}
- 2022-02-21T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83145", "nome": "Vara do Sist dos Juizados - LIVRAMENTO DE N SRA"}}
- 2021-09-30T09:09:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2021-10-01T09:09:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-02-21T16:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-29T08:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-08T14:40:50.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2021-11-10T11:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83145", "nome": "Vara do Sist dos Juizados - LIVRAMENTO DE N SRA"}}
- 2021-11-10T18:12:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83145", "nome": "Vara do Sist dos Juizados - LIVRAMENTO DE N SRA"}}
- 2021-11-10T18:13:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83145", "nome": "Vara do Sist dos Juizados - LIVRAMENTO DE N SRA"}}
- 2021-11-11T14:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001841420218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921541/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJPI — 00001803020198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920751/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000289020208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919985/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPI — 00001811520198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TRE-SC — 06000412120256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910580/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 00035517020148260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTRO
- [TJMA — 00002032420208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901451/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPA — 00003187620018140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ