# Registro público: TST — 00114804620145180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163620/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5829abdcdc4a911fca038377e0b69601176d9efae26a3313d7f2ce9277890dd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-02** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-02** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Terceirização / Tomador de Serviços | Salário por Equiparação / Isonomia | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T23:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-10T20:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T18:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-19T16:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T01:03:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-04-02T01:03:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-15T11:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T18:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T22:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T15:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T10:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-08-02T10:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-08-02T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T11:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-06T11:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-01T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-01T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-25T19:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-25T19:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-10T14:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-18T17:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-18T17:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T13:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-25T13:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-18T17:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-18T17:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-01T14:51:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00111035120145180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168438/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008548020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00101674220165030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157814/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704
- [TST — 00017559520145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119320/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704
- [TRT4 — 00008018320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRF6 — 00024884120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540191/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete 04
- [TRF6 — 00515892920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete 01