# Registro público: TST — 00576002420075170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d04d399102d089df26f203ae708b6834bfc7e6e8ee6303f2e6f56feab90b9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-30** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-30** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-06-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Nulidade | Salário / Diferença Salarial | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-08T16:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-03T14:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-04T21:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-30T13:06:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-30T13:06:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-04T21:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-29T21:20:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-29T21:20:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-20T15:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-07-17T18:52:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-17T18:52:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-30T19:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-06-05T20:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-08T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-07-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-07-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2010-11-11T08:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-11T08:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-11T08:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-11T08:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2016-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-11-19T16:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-19T16:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-05T16:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-05T16:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-09T17:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-09T17:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-15T16:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-15T16:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T13:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T13:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-16T17:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-16T17:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163661.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-06-18 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-07-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-02 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-05-18 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-05-17 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-06-30 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 no assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00210616320145040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175956/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00113850720145180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172834/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 70001778020198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA CIVEL