# Registro público: TJMG — 15068076120198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd22dabe86568cf36baa211cde355986108817310c3190ed2801796e2f0bd4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003669620258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470330/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00000061320243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225999/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJAP — 00031441520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMG — 22670640620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195918/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 4355
- [TJMG — 16705383920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174578/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 4355
- [TJMG — 17769190320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157632/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 4355
- [TJMS — 00002304020268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116277/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª Vara
- [TJRR — 08014664720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103702/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI