# Registro público: TJBA — 00010221320108050072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b6e45ff34b49a0b5f953bdad6862be519c655f485bbd362eca6d31b58940da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apologia de Crime ou Criminoso | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-01-31T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-11T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4549", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5870)
- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001465620228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844092/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00001368520228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621710/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00001370720208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00001987720218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561241/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Seqüestro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJSP — 00097165520178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRO — 70127285920238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732507/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70127285920238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720685/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAP — 00014262420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519539/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE