# Registro público: TJSP — 00361450420138260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1623514932abeba2280e1875ca39b4dc9c5851e0cdd4daa8d5e0f86327739ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-08** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-29T12:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T16:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T10:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T13:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-05T09:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-05T09:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-19T17:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T17:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T14:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-09T13:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-14T18:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T18:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T11:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T12:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-18T15:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-11T11:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T12:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T11:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T15:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T12:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T16:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T15:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T18:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-22T14:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T15:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163681.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00263505220058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00302133520138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00001508220228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única