# Registro público: TJMSP — 08009041420229260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2690c62bdd63cf3a90720e2e2ab4159a86512aff800ede98ea71562cbe90e06b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T19:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-07-31T16:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003411220218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116234/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003378720128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003291320128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037422/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001692420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686095/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STJ — 00003700820198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551951/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00220826220238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302333/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- [TJRJ — 00737357820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072152/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00273533220088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052028/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR