# Registro público: TJPA — 00000409720118140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55a5084fa8d0930c2530c80f2e0f23771efba259c9e11f34b74338e18b6a73d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-03T07:37:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-08-05T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2011-02-02T08:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2013-07-16T08:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2019-06-13T11:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T09:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T11:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T09:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T11:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-17T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-09-03T09:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-06-07T10:49:42.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2013-04-22T09:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2019-06-19T07:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-02-13T22:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-08-25T14:58:56.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-11-03T11:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-11-03T11:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2020-11-03T11:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-06-17T12:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003905420268260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722830/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003805820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646605/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00003787120268260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632135/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002615920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPA — 00002572220098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222880/) — classe: Remição de Pena; referências coincidentes: 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Remição de Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00002563720098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219441/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00001285120138180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRO — 00007348920198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA CRIMINAL