# Registro público: TRE-BA — 06000029620236050023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163763/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2574d60226f3505bfaa185e0ecdf0200157ed88bea912cc0b02327c3b7bac924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T09:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T07:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T08:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T08:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-12T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-12T08:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T08:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T07:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T07:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T07:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T07:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T07:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T16:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T09:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T09:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-07T17:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T09:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T08:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T07:51:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T02:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T02:06:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T03:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T03:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T09:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T09:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16634", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002583020166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715409/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000349320246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000347920266160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715318/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-RS — 00002568720166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715283/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726020226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000292920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715017/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06007177020206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713915/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO