# Registro público: TRT23 — 00000140320205230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5f6d3c140181b7c9d1fa59653959909f32a38718c28e71cf7c46e5f4b909ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Gratificação de Férias | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T14:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T15:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T11:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T22:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T22:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T14:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-18T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T00:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T10:15:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-20T07:50:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-19T10:53:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-22T00:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T10:53:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-09-21T12:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-02-19T10:53:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-01-19T15:19:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2020-01-27T11:40:52.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-09-14T11:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-09-21T12:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T12:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009131720125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13909, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00000530620225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13909, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00000824020225200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13909, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000157620175050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT24 — 00241331820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT8 — 00000305420205080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT4 — 00001655920115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00001638920125040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ