# Registro público: STJ — 00000693019958050119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163783/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d45a728203ef903afbfa47d3278a53af667e64b36004186053fc24da1f590237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T09:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-02T14:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-30T15:46:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-09-04T12:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T12:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T05:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-09T15:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-09T15:37:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-30T19:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060726120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 58820409720098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686214/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00045635620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 13ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003726820018170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524528/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
- [STJ — 00003727319918160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511267/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
- [STJ — 00003665619978160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
- [TJMG — 33452982520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07340366120218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal