# Registro público: TJBA — 03070933020178050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL
- **Classe:** Exceção de Impedimento Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163837/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18260e1c633ee1297000888185140341d9e490233ac5888f2f4a57e2ee124180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17184", "nome": "10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004056520138190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878234/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00243380420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869451/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00200408820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869432/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJRO — 00033108820158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00249374020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864737/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00197520920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864130/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00244429320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863950/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000291020248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863258/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL E COMERCIAL / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA