# Registro público: TJBA — 80084011520228050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163864/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766f6c3f4d369335bd603c7a20cfd4e198c610deae3d2a0c2fa621a8af9c6b21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-11-04T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000257820228176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381578/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJRO — 70012308620218220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018731/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70017705820218220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003115/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001325320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRO — 70024121820188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837351/) — classe: Providência; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00002874520188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652124/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000095720218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706386/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJTO — 00002964320148272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636531/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9758
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu