# Registro público: TRE-PR — 00002332720126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5120a5486ff0630c47687e9f54eebcdb03171602f1c690df18fa2e368ac1eba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-09T17:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-04-09T17:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-04-09T17:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-04-09T18:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-11T16:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-13T14:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-13T14:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-19T15:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-30T17:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-30T17:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-11T16:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T17:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T17:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-13T18:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T18:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-20T15:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T17:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T13:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-25T15:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T15:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T14:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T14:31:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-03T14:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T14:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T14:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-30 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-03 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007515120116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consulta
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00079668320086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165371/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000021520176050199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583058/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 199a. ZONA ELEITORAL/BA