# Registro público: TJAL — 07001594520148020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6762d9ca401968bc45692982f12c2575db2b67d57fd62146bfb42c5a4147f97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Custas (TPU 479)
> **2021-05-27** — Custas (TPU 479)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T11:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T07:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-08T21:02:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-07T11:55:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-29T11:00:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-08T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-25T11:59:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-08-04T08:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-04T08:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T09:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-20T08:30:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-11T11:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-09T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-08-24T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-21T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-03T17:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T12:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-08-23T16:38:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-08-02T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T10:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T14:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T14:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-24T11:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T10:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T10:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T10:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-15T19:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T09:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-29T11:25:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-17T10:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-01T20:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T12:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-27T13:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T16:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-08T12:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T23:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T11:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-15T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00200779020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00000585620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164054/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00204935820108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00206448720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07003623120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00170886920138060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJAL — 07003311120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000250520118080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES