# Registro público: TRT2 — 00000870920145020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163897/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c240eb8a817b6dec7b4ad25a3b12ded8df77d4c986cacbcec0726c854c1e33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Dirigente Sindical | Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Espontânea | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Base de Cálculo | Bibliotecários | Revisão | Emergência | Indenização | Serviço Militar | isonomia/Diferença Salarial | PIS/RAIS - Cadastramento | Gratificação de Função | Tarefa | Adicional de Insalubridade | Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-22T09:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T11:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-23T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T12:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T12:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T02:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-24T02:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-24T02:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-24T02:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-07T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-07T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-14T12:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-26T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T16:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T15:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T01:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-22T01:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T01:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-22T03:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-06-22T03:30:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-06-23T12:13:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-07-18T09:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-07-18T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-09-15T12:13:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-09-30T13:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13763)
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- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
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- [Outros processos do assunto TPU 13862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13862)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000046420145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13862, 13870
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000037320135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13862
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00008706820125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001079620145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13862
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001639420245100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13862
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002416020265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13862
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00008424520135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13862
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00019112420105010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí