# Registro público: TJAC — 07002898520148010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eed1b735e57b75a97eecf7330a3bff43642d44ce18cf91434d7ea8329ac12d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T13:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-09T12:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-27T11:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-28T15:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-28T15:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-28T15:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-28T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-22T14:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T13:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T13:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-01T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-28T10:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-10T14:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T14:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T09:45:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-01T09:49:17.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2014-12-03T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-03T09:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T21:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-03T09:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-02T08:39:42.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-12-02T08:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T10:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T10:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-25T10:09:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-20T10:55:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-15T15:22:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-15T12:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-15T12:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-15T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-31T13:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-31T13:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-31T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T12:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-31T15:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-01T11:57:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-23T09:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T09:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T09:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-13T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003368520188110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096198/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJDFT — 00236619420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00003355320168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085015/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJRO — 70034780620178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70074268320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJTO — 00261875720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00230178320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF