# Registro público: TJPR — 00077387720188160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25dd2cd3207d47fc9fc82dd349eadb794331126dda3a29f35c35ce3a6aad53ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T14:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T14:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T14:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T14:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T14:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T17:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T17:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-25T15:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T14:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T17:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T12:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-01T12:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T15:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-21T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T15:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-02T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T15:55:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-21T14:18:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-10-08T18:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-15T11:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T16:17:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-26T00:14:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-02T01:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-17T14:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-17T14:28:39.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-01-30T17:30:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-01-31T17:49:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-10T00:34:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-20T13:31:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-02-26T20:03:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-08T00:15:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-29T00:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-22T16:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-25T17:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031556220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAC — 00089120520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112724/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00090628320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08014453320148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00082547820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111253/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310986620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111243/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPB — 00006719620098150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJDFT — 00244911420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA