# Registro público: TRE-MG — 00000847320126130110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128e139e4b4bfd6e3774c979f6db4df0cd82acdb2966d82e1a4de0ee60321bc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-09-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-20T14:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2012-09-07T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2012-06-22T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-22T16:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-06-20T15:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-08-17T12:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2012-09-07T14:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-09-07T14:49:22.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2012-09-07T14:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-13T16:07:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2012-09-13T16:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-17T18:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-08-07T17:19:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2019-08-07T17:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2019-08-07T17:21:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-08-07T17:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2019-08-07T17:43:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-08-07T17:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-07T17:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2020-02-27T11:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2020-02-27T11:59:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15778", "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"}}
- 2020-02-27T11:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL