# Registro público: TRF2 — 05357491320044025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163936/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c523f5c9bc55a96e1a787ab12b9ea9764fa690d0b59f36c20f09b348db906f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T09:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-04T17:26:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004007720184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004025420174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00000852020074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF2 — 00202517520184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832832/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50025886320124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002281120094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 01ª Pouso Alegre
- [STJ — 00003346220064013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182911/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 00107560720184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181275/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ