# Registro público: TRT2 — 00000888220175020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d120714b99b569a1a1d4f446505071b4438d7e45b9efa55a25ac01a7e43f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-03T12:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T00:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T00:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T00:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T00:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-30T17:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-30T18:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-30T18:23:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-04T19:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-13T18:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T11:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T11:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T03:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T03:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T01:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T01:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-11T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-27T18:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-28T13:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-19T20:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-19T20:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-19T20:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T01:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T01:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-24T15:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-14T13:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-13 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004413120115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004396320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** e9d120714b99b569a1a1d4f446505071b4438d7e45b9efa55a25ac01a7e43f7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)