# Registro público: TJMT — 00000541820208110087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163974/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36453d0f18ec3540efd4473e767393a504ed0a68fda13e9ed6e741e3b81808ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2021-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vilipêndio a Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T12:21:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-09T13:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-09T15:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-09T15:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T15:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-19T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T09:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T15:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-30T15:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-15T18:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-18T14:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-23T15:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-20T13:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-28T10:47:25.000Z — Arquivamento (TPU 228)
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- 2021-06-11T09:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-11T10:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-14T10:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-22T10:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-06-22T10:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-23T13:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-07-14T15:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3460](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3460)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003811020188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPR — 00000081520208160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302262/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000045219998160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915294/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00145342620198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837909/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJES — 00001040420228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMT — 00002146520198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3460
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPI — 00001168320138180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJGO — 00131063920188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)