# Registro público: TST — 00116959420145150105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24a4c8c7c628c61eabcb50d0c5ad7e8aa799d52cf897cef2644ec8f29cbd33f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Remessa (TPU 982)
> **2018-07-13** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Honorários Advocatícios | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T16:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-27T15:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T21:11:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-07-13T21:11:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-28T16:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-07T16:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T18:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-15T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T19:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T19:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-31T18:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-31T18:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-11T15:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-11T15:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-25T11:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-21T18:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-21T18:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-25T11:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1690)
- [Outros processos do assunto TPU 1773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1773)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 1690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1690)
- [Outros processos do assunto TPU 1773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1773)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00116959420145150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520981/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1690, 1773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TST — 00005206820175060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497467/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 1773
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00001729720125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1690
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TST — 00007017420115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047097/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1690, 1773
- [TJRO — 70030424820168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808984/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00607511820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Primeira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00000830720105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000661620265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO