# Registro público: TJAC — 07005199320158010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6db726684ebd2111c7c4a4d95b7ef3ef308764e77af643acd43b41ff8fea41b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T08:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-30T08:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-28T12:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-28T12:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-29T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-29T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T12:26:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-29T13:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-28T13:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-06T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-09T08:17:07.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-11-09T08:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T11:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T11:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-29T17:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-05T17:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T11:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-06T12:03:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-06T12:05:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-11-10T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-10T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-01T14:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-20T10:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-02T08:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-05-02T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-20T09:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T10:14:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-12T10:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T10:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T10:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-12T10:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T15:56:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-05-05T12:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70009195220178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00179210420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00180406120008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740133/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00000726820194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739996/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMS — 00002062520198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730123/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJDFT — 00175968120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727244/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 60253219820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000124520048160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719892/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS