# Registro público: TRT4 — 00001649620155040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127a3e686309cc78794b7d32aded4bea3f606826508d547c83fffbd4b8e6ba2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-30T15:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T13:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T23:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-14T23:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-14T23:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-14T23:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-13T10:45:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-01T13:10:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-02-11T14:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00006604420115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00005214220145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008294720125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00004837220115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000873220135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000228620155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA