# Registro público: TJPA — 00000396019938140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164046/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7f970d4fd9644e2ea45b8f54bcbadae2779cfee2fd53e9e4242657e14ffa740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60256813320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001522520105030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJPI — 00001716320198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPE — 00000279120258172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJMA — 00001935620178100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPE — 00000279620208173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPI — 00001721520178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00001951520178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739110/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA