# Registro público: TRE-PA — 00003093720166140042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d3969e1c3a0c621021c7d0a81405edf49ae902a942bffa99df1c284a0dfa7be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T14:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T10:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T10:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T12:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003085220166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173076/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005304420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TSE — 06004994520246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124209/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00002660320166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172726/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004733520206150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066056/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004761920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058578/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MG — 06000030320266130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO