# Registro público: TRE-PB — 06000215420246150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7acc959b5bbaf89c3b53a01129ba0a2ad1421efd1c162a0c85bb63a45da2327d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-31T15:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-06T15:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-06-10T09:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-06-14T10:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-06-06T14:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T09:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-12T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-18T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-28T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-22T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T16:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-31T15:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-10T09:13:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-11T10:36:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-06-11T10:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-07-22T16:35:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-07-22T16:37:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-07-22T16:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002115320246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698632/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SE — 06000123320246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046270/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06002084220246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696617/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PB — 06002483420246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698069/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002083920246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696217/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PB — 06002474920246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688047/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002477120246150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687482/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RN — 06002902320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686307/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL