# Registro público: TRT13 — 00000507320225130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164075/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e758f46117ec95f643944707d9b57a1c4a2181aad145df8e773c8159f587ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T14:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-28T14:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-31T09:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T09:23:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-01-31T09:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T11:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T11:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T12:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-03T07:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-03T08:14:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-03T08:14:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-03T10:47:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-04T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T20:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T20:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T08:59:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-31T17:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-17T09:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T09:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-18T10:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-01T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-18T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-31T08:48:11.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-01-31T09:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T08:59:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-31T08:59:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-11T12:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T12:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T08:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T08:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002150920245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001605720255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00004135520265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 08a Vara
- [TRT22 — 00004239320235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000648820265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT17 — 00001870420235170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT18 — 00004139820255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT14 — 00002146820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO