# Registro público: TRT23 — 00000150720195230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e92a519f2dd90d46db2c495702b24919e8dd830029d119792fcd48a1d38605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T19:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-31T08:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T08:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T08:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T12:09:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-18T12:47:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-18T12:39:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-18T12:56:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-18T13:04:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-20T14:05:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-11T19:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T19:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T11:24:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-12T11:24:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-30T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T00:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T00:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-14T10:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-15T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-15T10:04:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-16T15:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-18T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-27T13:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T11:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T14:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000486120185190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13924, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000060820205140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13924, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000163620195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00003786520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13924, 14005, 14036
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00001632820205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000148020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14036
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00000023120195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000020920185090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS