# Registro público: TJPR — 00091686120218160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164093/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050c059073383a8c4e572319ba7b6fc9db8463172a183596627ce676b054a6e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2021-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-24T14:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-24T15:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-26T17:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T15:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T19:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T19:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T13:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-10T13:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T13:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-05-24T15:44:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-26T14:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-06T00:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-15T00:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T15:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-28T15:04:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-30T19:30:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-01T14:49:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-01T14:49:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-11T01:09:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T14:52:25.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2021-08-20T11:38:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-21T00:23:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-16T00:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T16:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-02T16:45:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001994420188100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810317/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPB — 00006089820118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08012113920178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003983620118200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000134219948160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001982720148100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMA — 00001988320158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801040/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPA — 00003102820108140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA