{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11641,"origem":"stj","sha256_origem":"77226e733b22d73c2c7849ea7ae90fe9858cb0ee1c675c23c4d12f1023a43646","registro_original":{"id_fonte":"000824710","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1954807","numero_registro":"202102493980","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-09-12","data_publicacao":"2022-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO\nCONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL  PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o\nsimples inadimplemento contratual, em decorrência do descumprimento\ndo prazo previsto em contrato de promessa de compra e venda, em\nregra, não configura dano moral indenizável, devendo haver\nconsequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MORAIS)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 852095>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1487683>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"717a71b6b81850c8ef850e1fcd2ae5665c331714553336a1359c6ba4af1ce94d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}