# Registro público: TRT14 — 00000439720205140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164518/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8eba57029befcbe29ff8907107855f82d8f71f4ae7f0f6c77f6930facaed50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T12:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T13:17:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-17T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T00:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T03:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T10:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T10:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T13:24:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-20T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T21:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T21:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T21:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T13:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-08T16:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-08T17:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T08:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T08:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-18T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-18T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-18T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-04-18T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-05-11T11:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-18T12:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T17:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T11:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T11:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-27T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-27T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-27T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-06-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003818720185230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13883, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003244420195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13863, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001624520135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004791120115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002442220155210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT23 — 00000151220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000332920175050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00001804220195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13883
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO