# Registro público: TRF2 — 00223420220014025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f656a730139b4d23e93e26757e5608e00316991c2a43e1ed61a133a0a5efafbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de verbas do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T15:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-08-08T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T14:36:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-07-21T20:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002163820114013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00002154720054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596022/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 01ª - Macapá
- [TRF6 — 00440842820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986993/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00288223820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961262/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00461721020154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896364/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF3 — 00000036120184036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802737/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF4 — 50183449120124047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610617/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50097413620154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Vara Federal de Florianópolis