# Registro público: TRF6 — 00075775120164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e41b8c6bab672cf9c0e2af99c72a87de4a5494ba4c7e1f10ac3d02ad1cc52ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** —  (TPU 0)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício | Acumulação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-01T18:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-09T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-18T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-16T12:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-16T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-29T12:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T12:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-05T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T18:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-11-05T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-29T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-09-17T16:25:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-07T15:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-26T16:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-26T16:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-22T07:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T07:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T20:14:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-17T16:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-26T16:50:06.000Z —  (TPU 0)
- 2018-10-01T18:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T12:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T04:09:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)
- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00374981720144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289460/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10225, 10240
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00256842220184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572501/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10225, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE 22
- [TRF2 — 00634398320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429648/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10225, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00634398320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165179/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10225, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE 20
- [TRF6 — 00631718420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664856/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225, 10240
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 02
- [TJPB — 00005962820158150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Vara Única de Solânea
- [TJMG — 60128582720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51847862920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência