# Registro público: TRE-SP — 06000039820196260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164547/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8be95a64818e88eefca08a13977acfc72b54fdefde82002cab05c40fd8974f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Mandado (TPU 985)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T12:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-09-18T13:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-10-01T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-09-20T15:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-09-24T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-18T12:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-09-18T16:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-09-18T16:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-09-20T15:52:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-10-03T15:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-10-03T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-10-07T16:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025920320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002087020228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / Vara Única
- [TRT10 — 00001728620205100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001879820175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765997/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002084020218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / Vara Única
- [TJMS — 00002078520228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765192/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / Vara Única
- [TRT4 — 00009139620125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJRR — 08011811220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / VARA CRIMINAL