# Registro público: TRF2 — 00383491920174025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72bcbe7b2910c9c8d2a608cd0e405113bf505fe8538ed5542909788999353a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anuidades OAB

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T12:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-04T10:47:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002195420194013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000608920124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF4 — 50623897020134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002171720114013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 01ª Lavras
- [TRF4 — 50266746420134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635672/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000544320164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50062480220114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621417/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000498020044013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA