# Registro público: TRT10 — 00000349020225100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d80fa447e910f5cdaf84cbb370989f73315a5d72cf136127df212c86e8f510bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-21** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T14:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T15:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T18:14:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T18:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T18:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-25T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-25T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-05T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-11T20:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-23T07:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T15:27:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T18:14:49.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-23T07:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000886320265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00004246920155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT23 — 00001404820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001564420265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00161793020255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT2 — 00002681720135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00001252620265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00001247420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO