# Registro público: TJRJ — 00219384820208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL V J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164560/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c59f6d64c154cb481fc4464ff1f0e3e85ea7e13cdd6b97b72900ab2c8ee7a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T16:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-09T17:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-09T17:25:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-11-24T16:23:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-19T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-08T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-21T09:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-25T16:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-26T14:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T16:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-04-16T17:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T14:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T18:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-28T14:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-04T19:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-06T17:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-24T19:49:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-24T20:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-15T03:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T15:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-19T15:40:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-21T15:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-07T18:04:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-08T18:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-19T15:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-19T15:37:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-21T15:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-14T17:34:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-16T17:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-20T18:35:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-28T14:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T14:59:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T14:59:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T17:11:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-10-07T15:31:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-12-26T11:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001128320188180123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481363/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00115889620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00011302320168260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJSP — 00030852620158260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000202820188171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRJ — 00009140420248190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL