# Registro público: TRT17 — 00000337620145170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c602b873eb7de57864eab6bde768a55c07f69c565829b7ff8424ed92d9dd388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T16:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-28T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-28T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-23T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-13T19:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-16T10:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-06T19:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-17T17:30:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-01-08T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-20T00:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-20T00:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-20T00:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-02T19:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-06T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-06T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-20T17:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-30T15:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-30T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-07T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-14T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-27T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-02T12:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-12T11:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-21T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-26T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-26T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T09:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000844820245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00001241520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001052020155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT16 — 00160555020255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT9 — 00000175220255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT10 — 00000349520245100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240124220255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA