# Registro público: TRT4 — 00001657320105040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 333408ffe24592011b2dffc09bdc16685e21c6b7db8c5d633a2fa3f1c184f78d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-24** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-05** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-17T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T11:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T12:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T10:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-24T01:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-28T13:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T18:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T01:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-05-05T01:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2021-05-10T19:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004982420155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001756120125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00004997620125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009505020125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887457/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004097320145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00002395720205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818189/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00004749720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004745420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810770/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE