# Registro público: TRT20 — 00000812620205200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164594/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1176ce36f64c700d80a7ea9687150bfe54ab9f2913240cfb9a7a9630b5d0808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Mínimo | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T10:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-04T10:22:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-09T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T12:42:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-25T12:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T21:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-01T15:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-27T18:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T16:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T17:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T10:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-01T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-02T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-06T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-17T12:55:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-06-18T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-18T10:24:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-24T19:23:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-25T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-25T11:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-25T12:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-26T15:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T15:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-27T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-27T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-27T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-02T14:57:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-02T14:57:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164594.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000851020105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13938, 13992, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001288920255170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT5 — 00000133820175050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000891420115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004795820135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13938, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000123420175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13926, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT13 — 00001451120185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT9 — 00000648420205090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO