{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116497,"origem":"stj","sha256_origem":"17d86f069c0bc3d5d0c9aa94535b1020e56eae29f0c9026e3100e8febc40f835","registro_original":{"id_fonte":"931732","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2092678","numero_registro":"202302989022","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-09-17","data_publicacao":"2025-09-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESNECESSIDADE EM JULGAMENTO DE\nAGRAVO INTERNO INTERPOSTO NESTA CORTE SUPERIOR. SOBRESTAMENTO DO\nFEITO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM\nEFEITOS INFRINGENTES.\r1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015,\ndestinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão,\nobscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não\nse caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.\r2. Embargos\nde declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela,\nFrancisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio\nVilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/d9da46c6-9eb8-4c6d-87a2-6052ef4d0913/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c32ebd5b19e435349aefacada75fc19e4c22f433c0acabb1438379eb329ebdee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"17d86f069c0bc3d5d0c9aa94535b1020e56eae29f0c9026e3100e8febc40f835","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}