{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1165,"origem":"stj","sha256_origem":"37eaaffb44f1ad83c7f89f417668e5154e639fb1790693095c92b215a7315526","registro_original":{"id_fonte":"000813412","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1553027","numero_registro":"201902211311","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO DE CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO\nQUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na\nsentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro\nmaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015.\n1.1. Hipótese em que o acórdão embargado é omisso acerca da tese\natinente à base de cálculo dos honorários advocatícios\nsucumbenciais.\n2. Verificada a existência de sucumbência recíproca,  os honorários\ne ônus decorrentes devem ser distribuídos adequada e\nproporcionalmente, levando-se em consideração o grau de êxito de\ncada um dos envolvidos, bem como os parâmetros dispostos no art. 85,\n§ 2o, do CPC/2015.\n3. Necessidade de fixação dos honorários advocatícios dos\nrepresentantes da ora embargante com base em percentual sobre o\nvalor do proveito econômico auferido.\n4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.\n.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, acolher os embargos de declaração,\ncom efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f4a2713e297f39b35c15a35bc57ee32ba6f64c17ac04f0d9cb7035752a15d35b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}